Exigir cheque caução para atendimentos de urgência será crime

"Exigir cheque-caução ou outra garantia para prestar atendimento médico de urgência agora é crime. A Lei 12.653/2012, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), acrescenta a conduta de condicionamento de atendimento médico-hospitalar de urgência ao Código Penal (Art. 135-A), com pena de detenção de três meses a um ano. A pena pode ser dobrada, se a falta de atendimento resultar em lesão corporal grave, e triplicada, se levar à morte do paciente.

A exigência de cheque-caução já é considerada irregular pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e por órgãos de defesa do consumidor. A mudança no Código Penal, no entanto, passa a considerar a prática criminosa.

A nova lei, que ainda deve receber regulamentação do governo, também proíbe a exigência de preenchimento de formulários antes da prestação do atendimento médico de urgência.

O projeto que deu origem à lei (PLC 34/2012), de autoria do Poder Executivo, foi aprovado no Senado no início deste mês. Segundo o relator da proposta na Casa, senador Humberto Costa (PT-PE), o objetivo é priorizar a vida em vez de subordinar tudo ao lucro e ao ganho.

Um dos casos que motivaram a iniciativa do governo federal foi a morte em janeiro de Duvanier Paiva, então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, depois de dois hospitais particulares de Brasília terem recusado atendimento a ele. Com sintomas de infarto, o servidor, de 56 anos, não teria sido atendido por não levar consigo um talão de cheques para oferecer a caução. Quando finalmente recebeu socorro, no terceiro hospital, seu quadro já era irreversível.

A nova lei obriga, ainda, os estabelecimentos de saúde com serviço de emergência a exibir, em lugar visível, a seguinte informação: Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial."

FONTE: Agência Senado

Deve ficar claro porém, tão logo o paciente saia do estado de urgência, o hospital poderá cobrar pelo atendimento prestado. Já não se trata mais de garantia, mas sim, cobrança pelo serviço realizado. se houver necessidade de internação e a família não puder arcar com as despesas, deve solicitar transferência para uma instituição pública de saúde (e torcer para que haja vaga).

Serasa Experian lança serviços voltados ao Consumidor

Interessante o serviço (oneroso) que o Serasa está disponibilizando ao consumidor, vale à pena entrar no site e verificar:

"O Serasa Consumidor traz  ao mercado o serviço Me Proteja, um sistema que acompanha diariamente a situação do seu CPF na base de dados da Serasa Experian, mantendo-o informado sobre quaisquer alterações em seu status, como eventuais pendências financeiras.

O sistema ainda avisa o usuário sobre tentativas de utilização de seu CPF para abertura de empresas ou compra de linhas telefônicas. Os alertas são emitidos via e-mail ou SMS."

www.serasaconsumidor.com.br

A virtude mais nobre

" Na primeira fase da humanidade superior, a bravura é considerada como a virtude mais nobre; na segunda, a justiça: na terceira, a moderação; na quarta, a sabedoria. Em que fase vivemos nós? Em qual vives tu?"

Nietzsche, F.W.,O viajante e sua sombra p.51
Ed.Escala

Em Maringá, menor infrator tem mesmo que apanhar (indignada com o ocorrido)

Nem sei por onde começar, mas tentarei ser o mais fiel possível ao que presenciei no Centro Pobre, ou melhor, no novo Centro de Maringá hoje pela manhã.

Estou andando na rua e vejo alguns vários meninos "nitidamente de rua", que passam por mim naquele gingado característico dos delinquentes. Os comerciantes da rua logo se alvoroçam e ficam atentos ao movimento, um deles comenta:

- Agora mesmo roubaram (leia-se furtaram) fulano, vizinho de comércio, logo ali ao lado, vira-se pra mim e diz, fica esperta com a bolsa moça.

Eu que de boba só tenho a cara, entro na loja, mas só o suficiente para continuar a espiar o movimento.

Os meninos continuam por ali, numa boa, olhando e dando risada, quando aparece um rapaz gritando que deveriam voltar para "limpar a sujeira que haviam feito".

A partir daí, não entendi muita coisa, mas nem precisava, foi um rolo só: um corre, foge, agarra, com direitos a safanões, tabefes e quem sabe algo mais.

A comerciante da loja em que eu estava, reclama:

-Sempre é assim, essa molecada fuma crack logo ali, sempre rouba algum de nós (os comerciantes locais) e ninguém faz nada.

Lá fora, uma confusão geral, com direito a tumulto e torcida.

A mesma comerciante diz que não adiantava ligar para a polícia: eles já estavam cansados, pois ninguém aparecia.

- É mesmo? eu digo. Deixa que agora eu ligo:

190: Fulano de tal atende (não escutei o nome por causa do barulho). Relato meu nome, onde está ocorrendo o ato, que menores estão apanhando, e há um tumulto geral.

Ele responde que enviarão uma viatura.

Ficamos esperando por uns bons minutos e realmente não veio nenhuma viatura e nenhum policial pelo menos nos 20 minutos seguintes, eu que infelizmente tinha compromisso, não pude esperar mais.

Certamente estavam mais ocupados com outro atendimento mais importante, nós compreendemos não é mesmo?

E os menores? sei lá! até onde eu pude ver, ficaram lá acuados por um bando de "gente de bem".

Mas afinal, quem se importa?

Bouganville em flor Maringá - PR

Agradecendo à Deus por mais uma semana maravilhosa.

Caminhar por entre jardim floridos, um privilégio nesta vida.

Anencefalia - Grayson James Walker Film

Quem é mãe e tem orgulho disso, já sabe que o amor é incondicional. Essa imagem ficará gravada para sempre, e é um exemplo para tantas mulheres que rejeitam seus filhos, das mais diversas formas.

Aqui o endereço do blog: http://www.oursweetboygraysonjames.blogspot.com.br/, a história de Grayson James Walker, contada pela família.

" O aforismo jamais coincide com a verdade; ou é uma meia verdade, ou uma verdade e meia."

Aforismo literário (?)

" Escrever bem e sem personalidade pode bastar para o jornalismo. Na pior das hipóteses para a ciência. Jamais para a literatura."

Talvez seja por isso que alguns textos nos encantam: quem escreve faz com sentimento e paixão, imprescindível.

do livro Aforismos - Arquipélago Editorial p.74

Karl Kraus

Prostituição da Advocacia - advogado e honestidade

Já faz algum tempo que relatei um acontecimento envolvendo um advogado e o trabalho por ele realizado, ou melhor, o trabalho que ele dizia ter realizado, mas não fez. O resultado foi a comprovação da ausência na prestação do serviço e a devida restituição do valor pago, nada mais justo.

Não me importo com o que os advogados fazem por aí, como fazem e se realmente fazem. Eles prestam um serviço e deveriam vendê-lo de forma ética, balizados ainda pelo Código de Ética da OAB, correto?

Deveria ser assim, mas existem aqueles que se prostituem e se prestam assim para desclassificar toda a categoria.

O caso

Quinta-feira, final de expediente.

Tocam a companhia da empresa procurando o proprietário, que já havia ido embora (patrão tem dessas regalias) um homem se identificando como assistente de um advogado. Dizia que o carro de propriedade do patrão estava com um mandado de busca e apreensão, por falta de pagamento junto ao banco financiado. Encaminham o fulano até minha presença.

Peço que ele se apresente novamente e que me diga porque nos procurou.

Ele repete a informação: o carro estava com um mandado de busca e apreensão, e ele vinha oferecer os serviços do advogado fulano de tal (era o seu fiel escudeiro, uma vez que os advogados não podem fazer esse tipo de abordagem).

Antes de pensar em qualquer coisa eu pedi que ele verificasse se não havia se confundido. Ele diz que conseguiu essa informação de fonte segura, muito embora não tenha me dito qual, confirmando as informações.

Aí sim começo a ter problemas: o veículo está quitado(eu mesma fui incumbida de proceder todo processo de quitação) não existe portanto dívida devido a financiamento. Não foi apreendido, uma vez que o dono foi embora dirigindo o veículo, e a notícia ele insiste que existe, é verdadeira e foi adquirida de fonte confiável.

Até então estava tranquila, encerraria o expediente com as metas cumpridas e passo a ter um problema gigante: alguém teria fraudado algum documento? o carro teria sido clonado? processo judicial em nome do antigo proprietário? eu teria me equivocado e enviado algum documento fora de prazo?

Eu que já não me preocupo à toa, como vou embora com esse problema? Reviso os e-mail's, comprovantes de correio e tento levantar tudo o possível relacionado ao tema. Não chego a conclusão alguma.

No dia seguinte, logo cedo entro em contato com o escudeiro do advogado, pois se existe um mandado de busca, não é devido, pelo menos não pelo proprietário e isso eu tenho que resolver, gostaria de uma cópia do documento.

Ele atende o celular com voz sonolenta e me diz que assim que estiver no escritório entrará em contato conosco.

Um pouco antes das 10:30 da manhã, me liga o advogado dizendo que o mandado de busca e apreensão era de três anos atrás mais ou menos, e em nada estava relacionado conosco, que havia sido um pequeno engano !

Ah sim!

Ele encontra o endereço, as informações do bem, aborda a pessoa apresentando um fato inexistente, e tudo não passa de um equívoco?

Nessa altura da conversa não me disponho a falar mais nada, além do que:

-Tenha boa sorte e muito cuidado, pois da maneira que o senhor atua, o mínimo que poderá acontecer é uma representação na ordem contra o doutor, por prostituição da advocacia.

Passe bem.

"Todas las verdades que se callan se vuelven venenosas"

Muito pertinente, acabo de receber esta citação por e-mail

A verdade ou desejo de reparação?

Ando em coma induzido.

Manifestar a opinião, muitas vezes tem sido desnecessário, e ultimamente tenho estado mais preocupada em canalizar a criatividade para atividades mais produtivas. Pouco importa o que você pensa, pois o que interessa é o que você realmente faz, certo?

Talvez, mas o caso que me fez respirar sem a ajuda de aparelhos e me pronunciar textualmente foi o fato da instauração da Comissão da Verdade (os politizados sabem do que se trata, e para os quem não têm interesse nem percam seu tempo, vão fuçar no facebook), com a intenção de que a verdade seja revelada.

Ora meus caros, existe o fato, e a maneira como ele é relatado.

Parece simplista, mas bastaria confirmar que x, y ou z realmente foram mortos devido ao descontentamento com o regime político do país em determinada época; ou seja, que o governo confirme o que todos já sabem, a toru

Dizer que há décadas tentamos desvendar nossa história é balela. A história foi contada por quem estava disposto a contá-la (no caso o governo, pois não deixavam que ninguém mais desse sua versão sem que viesse a sofrer algum prejuízo), e este é somente um lado da verdade.

Bastaria que quem estivesse do outro lado, contasse a sua versão da história não é mesmo?

Deveria bastar, se não viessem incutidos na exposição do outro lado da verdade alguns desejos de reparação.

Ah, estava esquecendo de dizer !!! como esse governo é bonzinho !!!!!

Feat goo goo dolls

Soneto XCIV

"SI MUERO sobrevíveme con tanta fuerza pura
que despiertes la furia del pálido y del frío,
de sur a sur levanta tus ojos indelebles,
de sol a sol que suene tu boca de guitarra.

No quiero que vacilen tu risa ni tus pasos,
no quiero que se muera mi herencia de alegría,
no llames a mi pecho, estoy ausente.

Vive en mi ausencia como en una casa.

Es una casa tan grande la ausencia
que pasarás en ella a través de los muros
y colgarás los cuadros en el aire.

Es una casa tan transparente la ausencia
que yo sin vida te veré vivir
y si sufres, mi amor, me moriré otra vez."

sin palabras, oyendo el corazón un día más

Olha só o que eu achei escrito na Constituição Federal

Estamos sempre preocupados em exigir as garantias, mas e os deveres?

Esse é com relação aos princípios da comunicação social, no qual a imprensa destaca somente a vedação de qualquer tipo de censura.

Artigo 221 CF/88

" A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família."

Manipulação e desinformação, pode?

Show de cores

Calçadas e acessibilidade em Maringá

Sabemos que estão fazendo o possível para garantir acessibilidade aos portadores de deficiência em Maringá, mas falta bom senso dos proprietários e fiscalização do poder público.

Exemplo disso são as construções obstruindo o caminho, e isso em locais de grande movimentação, próximo a clínicas e hospital.

É incômodo, mas temos que viver reclamando os nossos direitos sociais, para que sejamos atendidos.

" Os anúncios televisivos da Caderneta de Poupança insistem no princípio de que, se a gente deixar de comprar tudo que é fundamental hoje, terá amanhã dinheiro suficiente pra comprar tudo que é supérfluo."

Não tem como não lembrar do adágio popular:

" Não deixe apra amanhã o que pode fazer hoje."

detalhes

Ai  daqueles que se amaram

                                                    sem nenhuma briga

aqueles que deixaram que a mágoa nova

                                                          virasse a chaga antiga

ai daqueles que se amaram

                                                 sem saber que amar é pão feito em casa

e

 que a pedra só não voa porque não quer,

                                                                não porque não tem asa

Borboletas no caminho

Caminhos rústicos e belos.

Um festival de borboletas, eram muitas, todas parecidas, a beijar as flores no caminho.